Plano Metropolitano

REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

A Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH foi instituída em 1973 pela Lei Complementar nº 14, que criou também as regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. A RMBH era originalmente composta por 14 municípios: Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano. Em 1974 foi criado o ente gestor da RMBH sob a forma de uma autarquia estadual, a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Plambel, que surgiu a partir do grupo técnico da Fundação João Pinheiro responsável pelo Plano metropolitano de Belo Horizonte. O Plambel, extinto em 1996, foi responsável por uma rica e extensa experiência de planejamento integrado, pela elaboração de diagnósticos e planos de alto nível técnico e pela formação de uma geração de planejadores ainda atuantes na RMBH. Todavia, o planejamento metropolitano vigente à essa época caracterizava-se pelo excessivo centralismo e autoritarismo, não abrindo espaço para a participação efetiva dos municípios nem da sociedade civil.

Em 1989 a Constituição Estadual de Minas Gerais incorporou à RMBH os municípios de Brumadinho, Esmeraldas, Igarapé e Mateus Leme, além de introduzir a figura do Colar Metropolitano. Em 1993, a inclusão dos municípios acima citados e de Juatuba e São José da Lapa – distritos recém-emancipados – foi oficializada por lei complementar. Em 1997, seis outras municipalidades foram incorporadas: Florestal, Rio Manso e os ex-distritos recém-emancipados de Confins, Mário Campos, São Joaquim de Bicas e Sarzedo. Em 2000, entraram para a RMBH os municípios de Baldim, Capim Branco, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Itaguara, Matozinhos, Nova União. Finalmente, em 2002, Itatiaiuçu também foi agregada à RMBH. O Colar Metropolitano é hoje composto por 16 municípios do entorno da RMBH: Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim,Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São José da Varginha, Sete Lagoas, Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo, estes dois últimos acrescidos ao colar em 2012.

Diante do vácuo deixado pela extinção do Plambel, o Governo do Estado decidiu implantar um novo modelo de gestão metropolitana a partir de 2004, após um amplo processo de discussão pública. Em 2006, com a aprovação das Leis Complementares 88, 89 e 90, foi estabelecido o novo arranjo institucional para a gestão e planejamento das RMs de Belo Horizonte e do Vale do Aço,. Foram definidos como órgãos de gestão da RMBH a Assembléia Metropolitana e o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (instalados em 2007 durante a I Conferência Metropolitana), e como órgão de suporte técnico e de planejamento a Agência de Desenvolvimento Metropolitano – Agência RMBH (criada em 2009). Foram definidos também os instrumentos de gestão metropolitana, que funcionam como dois pilares do sistema – um de planejamento, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI-RMBH, ou Plano Metropolitano, e outro financeiro, o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.

Esse novo arranjo em processo de consolidação, e o processo de planejamento metropolitano de longo-prazo que se quer fortalecer, assentam-se agora em bases mais democráticas, participativas e includentes do que o modelo anterior, tendo como horizonte a transformação da RMBH em uma metrópole mais justa, dinâmica e sustentável.

Órgãos e Instrumentos do Arranjo Gestor	Atribuições / Formação / Finalidade
Assembléia Metropolitana	Instancia decisória com poderes de veto das resoluções do Conselho Deliberativo e que estabelece as diretrizes gerais do planejamento metropolitano 34 Prefeitos 34 Presidentes das Câmaras Municipais 4 representantes do Executivo Estadual 1 Representante da Assembleia Legislativa
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano	Aprova, acompanha e avalia a execução do PDDI; estabelece diretrizes e prioridades; aprova e acompanha o cronograma de desembolso do Fundo Metropolitano. 7 representantes do municípios* 5 representantes do Governo do Estado 2 representantes da Sociedade Civil 2 representantes da Assembleia Legislativa Estadual * BH 2; Contagem 1; Betim 1; Demais municípios 3 representantes
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte	Órgão técnico e executivo responsável pela implantação do PDDI-RMBH, suas Políticas, Programas e Projetos.
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte	Plano participativo desenvolvido entre os anos de 2009 e 2011 que resultou na elaboração de 28 Políticas Metropolitanas Integradas e respectivos Programas e Projetos Prioritários, definidos a partir das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) e do debate promovido com a sociedade metropolitana durante a construção do plano e que segue em curso.
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano	Fundo paritário formado através do aporte de recursos financeiros dos municípios que compõem a RMBH e do Governo do Estado ( 50% Municípios e 50% Estado) e destinados ao financiamento de programas e projetos estruturantes relacionados às FPICs e conforme as diretrizes do PDDI.

MAPA RMBH
Consulte também:

http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/institucional/agencia-rmbh/
http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/institucional/legislacao/
http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/institucional/rmbh-e-colar-metropolitano/