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O Governo do Estado de Minas Gerais entregou oficialmente o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) à sociedade metropolitana, no dia 14 de setembro, em solenidade no Palácio Tiradentes. O lançamento formaliza e torna públicas as diretrizes para o desenvolvimento sustentável e integrado dos 34 municípios da RMBH nas próximas décadas, elaboradas por uma equipe de 180 especialistas das diversas áreas do saber liderada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) e Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e com a participação de representantes da sociedade civil e das gestões públicas municipais e estadual.
De acordo com o governador, Antonio Anastasia, o PDDI estabelece parâmetros que conduzirão as ações do Estado no médio e longo prazo, sendo fundamental a incorporação de suas propostas também pelas prefeituras da Região Metropolitana. “No desafio de vida para dar qualidade ao cidadão em uma metrópole habitável, nós temos um norte feito com cuidado e primor que mostra o caminho do crescimento. O Plano, para o Estado, já é uma dado da realidade que o conduz e deve ser encarado da mesma forma pelos prefeitos, pois a integração é fundamental”, discursou.
O PDDI foi entregue ao governo em dezembro de 2010 e desde então seu conteúdo passou por um o processo de apropriação pelos técnicos das várias Secretarias de Estado. O diretor da Agência Metropolitana, Camilo Reis disse que nos últimos meses os integrantes do governo Anastasia tomaram conhecimento das propostas do Plano, as compatibilizaram com as leis orçamentárias do Plano Plurianual de Governo (PPAG) e as incorporaram ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Também explicou que o governo estadual prepara um Projeto de Lei propondo a obrigatoriedade da revisão dos Planos Diretores municipais e acrescentou que uma das questões prioritárias trabalhadas pela Agência RMBH é o ordenamento territorial metropolitano, sendo os esforços voltados para aproximar os planos municipais das propostas contidas no PDDI.
O coordenador geral da equipe técnica que elaborou o PDDI, professor Roberto Monte-Mór, avaliou que o lançamento do PDDI representa a incorporação das propostas como princípio e referência pelo Governo. A cerimônia foi acompanhada por 80 representantes de Organizações Não Governamentais, presença que demonstra o interesse da sociedade civil pela execução das propostas. O próximo evento público para discussão e difusão do PDDI será a Conferência Metropolitana, agendada para novembro deste ano.
