Na manhã de 23 de janeiro o Grupo de Acompanhamento de Vespasiano participou da Reunião de Trabalho do Processo de Revisão do Plano Diretor, realizada em Belo Horizonte, na Escola de Arquitetura da UFMG. Na reunião estavam presentes os membros do GA, a equipe técnica da Universidade e os técnicos da Agência RMBH responsáveis pela revisão.
O encontro deu continuidade aos debates iniciados na Audiência Pública de Estruturação Territorial, que aconteceu na noite de 04 de dezembro na Escola Municipal Elza Maria Dumont Toledo; na oportunidade a equipe técnica da UFMG apresentou a proposta preliminar de Estruturação Territorial para uma plateia com cerca de 50 cidadãos e, no período que se seguiu, o GA pode fazer a apreciação da proposta para identificar questões cabíveis de ajustes e se preparar para a última seção de trabalhos entre equipes diretamente evolvidas no processo de revisão.
Participação na Audiência de Estruturação Territorial de Vespasiano. Equipe Revisão PDMs-RMBH | Janeiro de 2018
A Reunião de Trabalho, realizada com o objetivo de revisar a proposta preliminar de estruturação territorial, foi bastante produtiva, sendo os interesses e necessidades da municipalidade e de diversos segmentos da sociedade civil colocadas na mesa para o debate, que se deu de modo franco e democrático. Como a proposta já havia sido bem aceita na audiência, buscou-se esclarecer dúvidas e apontar questões omissas e conflituosas.
Reunião de Trabalho – GA Vespasiano e Equipes UFMG e Agência-RMBH.Foto: Equipe Revisão PDMs-RMBH | 23 de janeiro de 2018
No encontro as restrições e potencialidades ambientais foram ressaltadas e observadas para o debate. Neste sentido foi revisitada a proposta de estruturação verde e azul, a formar uma Trama ambiental; cultural; paisagística; e de sustentação à produção agroecológica e da atividade turística, de escala municipal e regional. Os elementos para o refinamento da Trama foram indicados, dos quais tiveram destaque aqueles relativos às áreas de recarga e proteção hídrica.
A estrutura viária em seus diversos portes, finalidades e características, bem como os projetos previstos, foram um dos focos de atenção, em espacial a relação desta infraestrutura frente aos usos praticados e propostos; demandas por integração municipal e intermunicipal; e a necessidade de escoamentos da produção rural e industrial no município.
Outra questão premente se refere a ocupação dispersa e a descaracterização de ocupações em meio rural por chacreamentos irregulares e desmembramentos informais de módulos rurais de 20 hectares em lotes menores, muitas vezes destinados à segunda residência para usos em finais de semana e feriados. Uma questão que tem como complemento fundamental a demanda por investimentos que venham a ampliar a capacidade institucional de gestão e fiscalização dos processos de loteamentos em todo território municipal, pois como frisou o GA, a falta de equipe técnica municipal dedicada à avaliação e a fiscalização dos usos e ocupações tem sido um fator limitador para o cumprimento da legislação, que se espera seja de fato aplicada, presente no dia-a-dia da gestão pública, apropriada pelo cidadão e pequenos e médios proprietários que promovem loteamentos e demais empreendimentos imobiliários para os mais diversos públicos.
Durante todo o debate a proposta de zoneamento e sobrezoneamento destinada ao regramento do uso e ocupação do solo foi visitada e diversos ajustes propostos, sendo estes voltados ao detalhe local, sem que tenha havido grandes mudanças na estrutura geral da proposta territorial, que por sua vez articula-se aos instrumentos do Plano Metropolitano, o
Plano Diretor e Desenvolvimento Integrado e o
Macrozoneamento da RMBH.
O perímetro urbano foi uma das propostas mais discutidas, tendo sido indicados diversos locais para a conferência segundo os critérios da revisão, de contenção do perímetro. Foram ainda contrapostos interesses e opiniões, ora favoráveis, ora contrários à expansão do perímetro proposto. Na oportunidade a equipe da UFMG reiterou que todos os pontos de revisão da proposta de perímetro serão objeto de aferição técnica e legal; e esclareceu que a diretriz de enxugamento dos perímetros observa as áreas de ocupação consolidadas e os loteamentos aprovados e em processo de aprovação; uma iniciativa que visa evitar a dispersão dos empreendimentos imobiliários, de modo a incentivar a ocupação de áreas ociosas que já fazem parte do perímetro atual ou revisado.
A diretriz não elimina a possibilidade de expansão do perímetro urbano, possível de ocorrer a qualquer momento, desde que seguidas as determinações legais dadas pelo
Estatuto da Cidade e, em especial, pelo
artigo 42B, que condiciona a ampliação do perímetro à elaboração de projeto urbanístico específico, de modo a garantir a justa distribuição do ônus e do benefício do processo de urbanização do território de expansão urbana.
Para o refinamento das propostas a equipe UFMG realiza uma intensa agenda de reuniões internas de trabalho, já em andamento, com o apoio da Agência-RMBH, seguem no decorrer do mês de março, com o objetivo de se apurar as propostas territoriais e parâmetros urbanísticos; considerando as premissas técnicas e apontamentos comunitários mais recentes, os quais se somam aqueles gestados durante a revisão do Plano Diretor, que neste fevereiro completa 14 meses de trabalhos. Segue assim o processo de adequação das propostas, as quais serão consolidadas no Produto 8 (P-8), de definição coletiva das diretrizes para a proposta de estruturação territorial, e ainda informam e compõem o produto final (P-9) – o Projeto de Lei do Plano Diretor, cuja minuta tem previsão de ser entregue para a Agência-RMBH e Prefeitura Municipal de Vespasiano, entre os meses de abril e maio de 2018.
