Na tarde de sexta-feira, 28 de junho, aconteceu na Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, o Seminário de Encerramento do Processo de Revisão de 11 Planos Diretores de Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O encontro contou com a presença dos prefeitos de Baldim, Capim Branco, Juatuba e Confins, este último, mesmo não compondo o processo de revisão integrada, prestigiou o evento. Também presentes a equipe técnica da UFMG e seu núcleo de coordenação; a diretora da Agência RMBH, Flávia Mourão e equipe; diversos membros dos Grupos de Acompanhamento; gestores e técnicos municipais; e representantes do Conselho Deliberativo da RMBH.
Na oportunidade o coordenador geral das revisões, o professor Roberto Luís Monte-Mór (FACE e NPGAU/UFMG), destacou a importância deste projeto para a consolidação do planejamento como processo continuo nos municípios e na região, estabelecendo ampla sinergia entre as questões locais, municipais e metropolitanas. Monte-Mór também frisou a forte participação da sociedade civil em todo este percurso, correspondente a 64% das participações em todas as audiências públicas realizadas.
A diretora da Agência RMBH fez a fala de boas-vindas e reafirmou o ineditismo das revisões realizadas de modo integrado, atendendo de pronto ao Estatuto da Metrópole, o qual determina que os Planos Diretores de municípios que compõem uma região metropolitana devem adequar seus Planos em atenção aos Planos Metropolitanos e às Funções Públicas de Interesse Comum. Informou ainda que o resultado final deste trabalho, os Projetos de Leis dos Planos Diretores, serão encaminhados às prefeituras municipais o mais breve possível, sendo que o debate promovido pelo Seminário vem contribuir para o refinamento dos Projetos de Lei (PLs).
Diretora Flávia Morão, da Agência RMBH, na abertura do Seminário
Foto: Sinc-RMBH/UFMG | Equipe de Revisão PDMs-RMBH | 28 de junho de 2018
O time da UFMG passou à apresentação da estrutura dos PLs e dos Instrumentos Urbanísticos, previstos no Estatuto da Cidade. O coordenador de elaboração das minutas das novas leis dos Planos Diretores, o advogado Bruno Fernandes, apresentou a estrutura legal dos PLs: Princípios gerais norteadores; os cinco títulos criados para dos PLs e uma síntese dos princípios de estruturação territorial, que já foi objeto de um longo debate público e participativo.
O pesquisador da UFMG e membro da equipe técnica do Processo de Revisão, o economista Luiz Felype Almeida, apresentou como os Instrumentos Urbanísticos foram considerados e desenvolvidos segundo a realidade municipal, de modo que sejam aplicáveis, tenham efetividade e possam servir adequadamente à gestão municipal, visando trazer benefícios para a toda municipalidade.
Após as apresentações os presentes levantaram uma série de questões que pautaram o debate sobre as questões locais; a necessidade de estrutura administrativa para fazer valer o Plano Diretor; a estrutura legal apresentada e, principalmente, em relação à aplicação dos instrumentos urbanísticos. As questões que não foram dirimidas durante o debate serão objeto de atenção da equipe técnica, que está imersa em discussões internas para avaliar exemplos análogos e em desenvolver as respostas mais adequadas às realidades municipais.
Ao final do seminário o professor Geraldo Magela Costa (IGC/UFMG), membro do núcleo de coordenação do Processo de Revisão dos Planos Diretores, ressaltou o esforço de toda equipe para a obtenção de propostas inovadoras e o conjunto de ações de planejamento que vêm acontecendo na região desde 2009, que contam com participação ativa da Universidade; dos municípios metropolitanos; e da Agência RMBH; um arranjo virtuoso que tem despertado o interesse de planejadores e gestores no Brasil e no exterior.
A diretora Flávia Mourão, da Agência de Desenvolvimento da RMBH, fez a fala de fechamento do Seminário e salientou a relevância deste trabalho na continuidade do planejamento integrado da Região e de seus municípios e, com a entrega das 11 minutas dos Projetos de Leis dos Planos Diretores, uma nova etapa político-institucional tem início nas municipalidades e a Agência RMBH estará atuando junto aos municípios para apoiá-los no que necessário for.
Em breve os 11 PLs serão entregues para a Agência RMBH e Prefeituras, que poderão fazer a apreciação mais pormenorizadas, propor ajustes e iniciarem o trâmite político e legal para a aprovação da nova legislação. A sociedade civil também poderá ter acesso ao PL, para tanto basta consultar os membros do Grupo de Acompanhamento, que, com o enceramento dos trabalhos técnicos, seguem como contatos de referência no município; bem como é possível buscar informações no Espaço Plano Diretor; ou acessar o Espaço Digital do Plano Diretor, seção Legislação Municipal e Produtos Plano Diretor:
http://www.rmbh.org.br/pdm.php.
