A última Audiência Pública do Processo de Revisão do Plano Diretor; realizada na noite de 04 de dezembro de 2017, na Escola Estadual Elza Maria Dumont Toledo; deu início ao debate do zoneamento proposto e demais proposições de estruturação territorial. Na audiência surgiram as primeiras questões, sugestões e alertas sobre as propostas, principalmente sobre o zoneamento e a relação deste com o Macrozoneamento Metropolitano.
A coordenação técnica ressalta ainda a relevância de se tratar as questões locais e metropolitanas com atenção e equidade, visto os esforços do município em aperfeiçoar o Plano Diretor e as ações em planejamento metropolitano que ocorrem desde 2009 e que resultaram no envio feito pelo Governo do Estado para a Assembleia de Minas, em dezembro de 2017, do Projeto de Lei Complementar 74/17 (PLC74/17), que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI-RMBH, assim como definido pelo
Estatuto da Metrópole.
Para melhor informar o debate desta fase da revisão do PD, a equipe UFMG encaminhou em dezembro o Produto 7 para a Agência RMBH e Grupo de Acompanhamento (GA); o documento contém as sínteses das leituras comunitária e técnica e a proposta de Estruturação Territorial em detalhe.
A revisão do PD começa o ano de 2018 com uma intensa agenda de reuniões de trabalho para se apreciar o resultado da audiência e avançar nas proposições, com o objetivo de se obter uma proposta territorial consolidada, que dará suporte à elaboração da minuta de Lei do Plano Diretor. As reuniões acontecem na UFMG durante todo o mês de janeiro.
A Diretora Geral da Agência-RMBH, Flávia Mourão, ressalta a importância da sinergia entre o município – GA, Prefeitura e Câmara e equipes Agência e UFMG na fase de conclusão dos trabalhos de revisão do Plano Diretor. Foto: Equipe PDM, 15/01/2018
A primeira quinzena deste mês foi destinada às reuniões internas, para a equipe UFMG fazer a análise das informações que contribuem para o refinamento das propostas territoriais, bem como são encontros preparatórios para a reunião com o Grupo de Acompanhamento de Vespasiano, marcada para o dia 23 de janeiro, às 09 horas, na Escola de Arquitetura - UFMG.
Deste modo, entre os dias 17 e 25 de janeiro, os GAs dos 11 municípios, que por meio de um convênio assinado com a Agência RMBH, elaboram a revisão de seus planos diretores com o suporte técnico da UFMG, vão participar de mais esta rodada de discussão para o aperfeiçoamento do Plano Diretor Municipal.
O projeto de revisão entra assim em sua fase técnica final e, como apontou a diretora da Agência RMBH, Flávia Mourão, no Seminário Interno realizado no Campus Pampulha em 15 de janeiro, neste momento é desejável a máxima sinergia entre o município – GA; Câmara; Prefeitura e equipes Agência e UFMG, pois ao mesmo tempo é o momento de encerramento dos trabalhos técnicos e o início do percurso político municipal para a aprovação do Projeto de Lei do Plano Diretor.
Assim os debates em audiências e reuniões de trabalho informam os ajustes nas propostas de Estruturação Territorial e também a minuta da Lei do Plano Diretor, que nos próximos meses será desenvolvida e encaminhada para a avaliação da Agência RMBH, GA e da gestão municipal, sendo o dever da Prefeitura encaminhar o PL para a câmara municipal, em momento oportuno e dentro dos devidos prazos legais.
Neste sentido, o Grupo de Acompanhamento tem um papel central, pois segue como representante dos diversos segmentos da sociedade e da gestão pública e, tendo participado de todo o processo de revisão, possui os elementos necessários para o debate e a defesa das propostas acordadas no desenvolvimento da revisão do Plano Diretor de Vespasiano.
